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2022 É O ÚLTIMO ANO PARA ADQUIRIR ENERGIA SOLAR COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS […]

A lei 14.300/22, sancionada pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro institui o marco legal da micro e mini geração de energia.
Esta lei estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e mini geradores (geração até 75 kW por meio de fontes renováveis). Além disso, quem já possui o sistema ou pretende adquirir até dezembro de 2022, ficam isentos desta cobrança até o ano de 2045.
No entanto, quem adquirir o sistema a partir do ano de 2023, garante apenas 8 anos de isenção.

Como será definida esta cobrança?

Essas cobranças serão relativas, dependendo da remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo da operação e manutenção dos serviços.

A lei, por sua vez, prevê ainda muitas outras coisas, que você leitor consegue acompanhar através do link https://www.camara.leg.br/noticias/843782-LEI-INSTITUI-MARCO-LEGAL-DA-MICRO-E-MINIGERACAO-DE-ENERGIA e depende ainda de outras resoluções que serão realizadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

ENTÃO, A HORA IDEAL PARA ADQUIRIR O SEU SISTEMA SOLAR É AGORA!!

Devido a intitulação e promulgação do Marco Legal, 2022 constitui o melhor ano para adquirir seu sistema de energia solar, sua independência energética e a isenção deste imposto até o ano de 2045. Lembrando que devido a este fator o mercado de energia solar está cada vez mais requisitado, e a tendência para os meses posteriores é o aumento da demanda, podendo ocasionar atrasos na entrega, na homologação e na instalação do sistema, portanto não perca tempo, a hora é agora!

Nordeste, horizonte de oportunidades para a energia solar

14/08/2021 – Reprodução de matéria do Portal Fator Brasil

 
 

A matriz elétrica brasileira ainda está predominantemente baseada no uso de hidrelétricas de grande porte, que representam cerca de 60% de toda a capacidade de geração de eletricidade. Infelizmente, as grandes hidrelétricas dependem de chuvas no lugar certo e no momento certo, e ainda enfrentam competição pelo uso da água com outras atividades essenciais para a sociedade, como abastecimento humano, agricultura, pecuária, comércio, serviços e indústria.

 

Atualmente, quando falta água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, entram em cena as termelétricas a combustíveis fósseis. Mais caras, poluentes e emissoras de gases de efeito estufa, elas formam o suporte emergencial de geração do País. No entanto, essa antiga estratégia está desgastada e já mostrou seus limites e efeitos colaterais: os aumentos nas contas de luz dos brasileiros, com bandeiras amarelas e vermelhas, que prejudicam a economia do País e pressionam a inflação, impactando inclusive os preços dos alimentos e outros produtos essenciais.

 

Este cenário desafiador, porém, está em franca transformação: desde o início dos anos 2000, houve um importante avanço rumo às fontes renováveis não-hídricas. Estas fontes, limpas e competitivas, são baseadas em recursos renováveis amplamente abundantes em várias regiões brasileiras, com destaque para o Nordeste, que possui os melhores recursos solar e eólico do País.

 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico projeta que até o final de 2021 a energia solar em usinas de geração centralizada representará 2,4% da matriz elétrica brasileira. Adicionalmente, na geração própria em telhados e fachadas de edificações ou pequenos terrenos, a fonte solar fotovoltaica é líder por ampla margem, com 6 GW de potência operacional.

 

Em 2020, o Brasil recuperou seu protagonismo entre os “top 10” países que mais instalaram energia solar no ano, tanto em grandes usinas quanto nos telhados e pequenos terrenos. Foram cerca de R$ 15,9 bilhões em novos investimentos e 3,15 GW em potência adicionada no período. Dados da Agência Internacional de Energia compilados pela ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar mostram hoje o País na nona colocação do ranking anual global, no qual os cinco primeiros são China, Estados Unidos, Vietnã, Japão e Alemanha.

 

Nesse cenário, o Nordeste se destaca em projetos de todos os portes e perfis. A região conta com 2,4 GW em usinas fotovoltaicas em operação, o que representa 70% de toda a capacidade instalada da fonte em geração centralizada no Brasil. Também é a principal região em termos de novos empreendimentos, alcançando 13,9 GW dos 24,3 GW de projetos em desenvolvimento.

 

Já na geração solar distribuída, são 1,1 GW de potência instalada e mais de 90 mil conexões operacionais. O Ceará é o primeiro colocado da região nesse segmento (à frente de Bahia e Pernambuco), com mais de 14 mil conexões e 206,3 MW instalados, que beneficiam 18,4 mil consumidores em 98,4% dos 184 municípios cearenses. O Ceará também está hoje na nona posição do ranking nacional da ABSOLAR, respondendo por 3,4% de toda a potência instalada em energia solar FV distribuída.

 

Dada a importância da geração própria de energia renovável no cenário econômico e social do Brasil, a Câmara dos Deputados está em vias de aprovar o PL nº 5.829/2019, que estabelecerá o marco legal do segmento. Ele cria um arcabouço legal para a modalidade, trazendo segurança jurídica e garantindo, em lei, o direito do consumidor de gerar e consumir a própria energia a partir de fontes limpas e renováveis. Isso contribui para reduzir os custos da conta de luz dos consumidores, diminuindo o uso das termelétricas fósseis e as perdas elétricas do sistema, entre diversos outros benefícios.

 

Com este novo marco legal, o setor solar deve trazer mais de R$ 139 bilhões em investimentos e gerar mais de um milhão de novos empregos no Brasil nos próximos anos.

 

Os benefícios da energia solar fotovoltaica estão presentes de forma transversal na sociedade. As vantagens vão muito além da redução na conta de luz, alívio necessário para a situação financeira das famílias brasileiras, cada vez mais impactadas pela crise atual. Incluem, também, o cuidado com o aspecto ambiental e promovem o desenvolvimento socioeconômico descentralizado, pois a maioria dos negócios da geração distribuída são promovidos por pequenos negócios.

 

No horizonte do setor elétrico brasileiro os rumos apontam, cada vez mais, para as fontes renováveis, tendo o Nordeste como grande contribuinte e protagonista desta transformação.

 
 

Por: Jonas Becker – diretor-presidente da ECO Soluções em Energia e coordenador estadual da ABsolar no Ceará.

 

Por: Rodrigo Sauaia – CEO da Absolar.

 

Por: Ronaldo Koloszuk – presidente do Conselho de Administração da Absolar.

Conta de luz: entenda por que ela está mais cara, e por que deve continuar a subir

Reprodução de matéria do G1

 

Energia elétrica foi o item que mais pesou na inflação oficial do país; entenda por que a maior crise hídrica em mais de 90 anos pesa tanto no bolso do consumidor.

A energia elétrica foi o item de maior peso na última divulgação da inflação oficial do país. Apenas no mês passado, a alta foi de 5,37%, o que correspondeu a 0,23 ponto percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio. Em 12 meses, o acumulado está em 8,06%.

E se os brasileiros sentiram o aumento da conta de luz no bolso, a tendência é de piora. Maio foi o mês em que passou a vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,169 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos ao mês. Mas, neste mês, a tarifa passou a considerar o patamar 2, que adiciona R$ 6,243 na conta para cada 100 kWh.

 

O estouro de preço é consequência da crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas. O Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), fazendo necessário o acionamento das usinas termelétricas para suprir a queda de oferta.

Abaixo, entenda em detalhes o que está fazendo aumentar os preços de energia.

Por que a conta de luz está mais alta?

Com a crise hídrica e queda do nível dos reservatórios de hidrelétricas, a oferta de energia é compensada por usinas termelétricas. O custo de geração fica mais alto e esse preço é repassado ao consumidor.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o acionamento além do previsto de usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia em 2021 vai custar R$ 9 bilhões aos consumidores. De janeiro a abril deste ano, o acionamento adicional das termelétricas já custou R$ 4,3 bilhões.

Para compensar esse gasto, foi adotada a bandeira vermelha patamar 2, nível máximo de cobrança extra aos consumidores.

 

O que são as bandeiras tarifárias?

Para incentivar a economia de energia, o país tem um sistema de aumento da cobrança que se move de acordo com a condição dos reservatórios. Essas divisões foram chamadas de bandeiras tarifárias.

Quando as condições de produção pioram, há uma mudança de fase, definida sempre pela Aneel. São quatro níveis:

 
  • Bandeira verde: não gera cobrança extra no consumo de energia.

  • Bandeira amarela: gera tarifa extra de R$ 1,343 para cada 100 kWh consumidos no mês.

  • Bandeira vermelha, patamar 1: a cobrança extra é de R$ 4,169 a cada 100 kWh.

  • Bandeira vermelha, patamar 2: adicional sobe para R$ 6,243 na conta para cada 100 kWh.

 
 

Bandeiras tarifárias — Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

 

Por que está chovendo menos?

Especialistas disseram ao G1 que o período de seca intensa é consequência de uma junção de efeitos climáticos do desmatamento na Amazônia, do aquecimento global causado pela queima de combustíveis fósseis e do fenômeno natural La Niña.

Com menos árvores na Amazônia, há cada vez menos umidade para os ventos que “transportam” a chuva para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Segundo os cientistas, o aumento da temperatura também reduz a precipitação no Brasil central.

O La Niña diminui a temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico tropical central e oriental e gera uma série de mudanças significativas nos padrões de precipitação e temperatura no planeta. Um dos efeitos é a mudança de padrão de ventos na região equatorial, que se tornam mais ou menos intensos, e isso muda a chegada das frentes frias e reduz as chuvas na porção Sul do Brasil.

 

A situação vai melhorar?

Ao longo do ano, o Brasil tem meses secos e chuvosos. A crise é ainda mais grave porque os próximos meses são os de estiagem (de maio a setembro). A expectativa, portanto, é que o nível dos reservatórios deve baixar ainda mais.

Com essa condição em vista, não há previsão de desligamento das termelétricas nem de adoção de níveis mais brandos das bandeiras tarifárias.

 

Nesta terça-feira (15), inclusive, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência prepara mudanças que vão encarecer ainda mais a conta de luz já nas próximas semanas. O valor da bandeira vermelha patamar 2 está sendo discutido e deve ser aumentado em cerca de 20%, passando dos R$ 7.

Pepitone estimou que a crise hídrica deve causar uma alta de 7% a 7,5% nas contas de luz neste ano e de pelo menos 5% em 2022.

 

Existe perigo de racionamento ou apagão?

O Ministério de Minas e Energia descarta a possibilidade de apagão em 2021.

O governo, porém, estuda publicar uma medida provisória que concentra poderes para adotar medidas de racionamento de energia elétrica.

De acordo com o blog da Ana Flor, a proposta de MP cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que passaria a gerenciar a vazão das usinas hidrelétricas.

O foco é, de maneira urgente e temporária, direcionar a utilização dos recursos hídricos para a garantia de produção de energia elétrica.